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O PL, partido de Jair Bolsonaro, tentou aprovar um destaque que desobrigava a compensação dos mais ricos na isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
O Partido Liberal (neofascistas), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, tentou de todas as maneiras desidratar o projeto do governo Lula que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Apesar da proposta ter sido aprovado pela Câmara, nesta quarta-feira (1º), de forma unânime, bolsonaristas e parlamentares queriam impedir que os super-ricos fizessem a compensação da isenção que beneficiará a maioria da população brasileira.
A tentativa de blindar os mais ricos, contudo, não obteve sucesso. O líder neofascista do PL, deputado Sóstenes Cavalvante, apresentou um destaque ao texto que, na verdade, representava uma manobra: retirava a taxação dos super-ricos e determinava que a compensação para a isenção do IR seria feita pelas bets.
Acontece que o governo Lula já baixou uma Medida Provisória que aumenta a taxação das bets. O destaque do PL, portanto, visava apenas proteger os ricaços. É o que explicou o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).
"ATENÇÃO! O golpe dos bolsonaristas contra o Projeto do IR Zero é o seguinte: O PL apresentou um Destaque que retira a taxação dos Super Ricos e substitui por taxação das Bets. Parece bom? Só que não. O governo já tem uma MP que aumenta a taxação das Bets. É somente uma manobra da direita para os mais ricos não pagarem imposto. Simples assim", escreveu Boulos em suas redes sociais.
Antes da votação do texto final do relator Arthur Lira (Progressistas-AL), o deputado Rogério Correia (PT-MG) também fez um alerta sobre a manobra do PL.
"PL de Bolsonaro apresentou o Destaque nº 11 pra mudar o projeto do IR ZERO. Esse destaque é a manobra que tira justamente a parte que faz os super-ricos pagarem a conta. Se passar, milionário fica livre e sobra pro povo. Além disso, sem compensação, o projeto não tem aplicabilidade. Votam agora a favor do mérito, mas ali na esquina criam um mecanismo para INVIABILIZÁ-LO. Isso é ENGANAÇÃO", disse o petista.
O destaque dos bolsonaristas, entretanto, foi derrotado e o texto aprovado mantém a proposta inicial do governo: os super-ricos pagarão mais impostos para compensar a isenção do IR da maioria da população.
Isenção do IR aprovada em votação histórica
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto.
Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.
Compensação
Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.
A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
“É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”, disse.
Justiça tributária
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que com o projeto, o país começa a fazer justiça tributária.
“Nosso país é um país da desigualdade, é um país onde uma ínfima minoria detém a maior parte da riqueza enquanto a maioria do povo brasileiro vive em difíceis condições. A justiça tributária precisa ser feita e esse projeto que mira na justiça tributária. Uma justiça que pode reduzir as desigualdades, que pode fazer com que as pessoas de menor renda e a classe média brasileira possam ter uma capacidade de consumo melhor, uma capacidade de viver melhor a sua vida”, afirmou.
A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) lembrou que a iniciativa foi pautada após as manifestações de setembro contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC) das prerrogativas, a chamada PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Esse projeto é muito importante, milhões de brasileiros serão impactados com a redução imediata do imposto de renda e com a redução para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e, ao mesmo tempo, um imposto mínimo que vai ser cobrado dos super-ricos”, completou.
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