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Paulinho da Força afirma que apresentará seu texto até terça-feira para que o projeto seja votado na quarta
Paulinho da Força com o líder do PL na Câmara - Internet
O chamado PL da Dosimetria – apelido dado ao texto alternativo à anistia dos golpistas de 8 de janeiro – pode ser votado ainda nesta semana pela Câmara dos Deputados. O relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que pretende apresentar o relatório até terça-feira (7), para que o projeto seja analisado em plenário na quarta (8).
“Conversei com o presidente [da Câmara]. Ele quer votar na terça, mas acho que só será possível na quarta-feira”, disse Paulinho à TV Globo, referindo-se ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado tem se reunido com lideranças do Centrão e do PL, partido de Jair Bolsonaro, para tentar construir um consenso em torno de uma proposta que reduza penas – e não conceda anistia total – aos condenados por envolvimento com a tentativa de golpe de Estado.
ANISTIA?
Dosimetria: Bolsonaro já teria sinalizado aval ao Centrão; Paulinho da Força quer colocar na pauta
A movimentação ocorre menos de um mês depois de o STF condenar Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista. Caso o texto avance nos moldes defendidos por Paulinho, a pena do ex-presidente poderia ser drasticamente reduzida: a cerca de 1 ano e 7 meses de prisão domiciliar.
O próprio relator reconheceu que, nos últimos dias, o PL “deu um arrefecimento” em sua pressão por uma anistia ampla, mas admitiu que ainda há divergências quanto ao tempo de pena. “Existe um convencimento disso [da dosimetria]. Mas ainda precisamos ajustar esse ponto”, disse.
A aprovação de urgência para o projeto em 17 de setembro, seis dias após a condenação de Bolsonaro, permite que a votação ocorra diretamente no plenário, sem passar por comissões.
Reação das ruas
Enquanto isso, a sociedade civil reage. No dia 21 de setembro, manifestações em todo o país reuniram milhares de pessoas contra qualquer forma de anistia. Já os bolsonaristas programaram uma “caminhada pela anistia” para 7 de outubro, em Brasília, tentando dar aparência popular à tentativa de revisão das sentenças.
O recado de Flávio Dino
Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um recado claro aos parlamentares bolsonaristas que insistem em tentar pautar o Projeto de Lei da Dosimetria como alternativa à proposta de anistia no Congresso Nacional, após participar de um evento da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, em São Paulo, nesta última sexta-feira (3). Ele sinalizou que espera que o projeto não avance.
Dino destacou que, embora reconheça ser competência do Congresso legislar sobre mudanças na lei penal, considera que as normas atuais já são adequadas — e ressaltou que as penas aplicadas pelo STF até agora seguem parâmetros internacionais e a tradição do direito brasileiro. “O Congresso pode mudar? Pode. Eu, particularmente, espero que não o faça, porque considero que a lei vigente é boa”, afirmou.
Ele reforçou que crimes graves, como terrorismo, não comportam anistia ou indulto, posição consolidada na jurisprudência do Supremo. “Reafirmei essa posição e creio que ela seja majoritária”, disse, em referência às tentativas de bolsonaristas em pautar a anistia.
O ministro ainda criticou projetos em discussão no Congresso que buscam restringir decisões monocráticas do STF, classificando-os como baseados em “incompreensão” sobre a prática do Judiciário. “Todos os Poderes têm decisões monocráticas”, lembrou.
As falas ocorrem após pressão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em pautar o projeto, cujo relator é o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e é visto como uma alternativa à anistia aos golpistas condenados pelo 8 de janeiro.
Motta, por outro lado, já sinalizou que pode pautar o tema já na próxima semana, assim que Paulinho concluir conversas com bancadas e lideranças partidárias. Houve, inclusive, reuniões na quarta-feira (1º) para tratar do assunto, conforme apurou a Fórum.
A articulação contrasta com a posição que o presidente da Câmara havia tido em setembro, quando, após protestos em várias capitais contra a anistia e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, afirmou que era hora de deixar de lado “temas tóxicos” rejeitados pela opinião pública.
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