Moraes ameaça prender Bolsonaro por descumprir medidas restritivas

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Foto: Evaristo Sa/AFP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu 24 horas para os advogados de Jair Bolsonaro explicarem os descumprimentos da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar as redes sociais, direta ou indiretamente. No início da tarde de segunda-feira, Bolsonaro foi ao Congresso para se encontrar com parlamentares aliados. Após a reunião, ele posou com a tornozeleira eletrônica e fez um breve discurso, que foi retransmitido pelas redes sociais. De acordo com Moraes, se não houver uma justificativa plausível para o que considera uma violação de sua decisão, Bolsonaro pode ser preso. (g1)

Mais cedo, Moraes proibiu a veiculação de entrevistas concedidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em qualquer rede social. O ministro, que já havia determinado na sexta-feira a proibição de Bolsonaro de acessar as redes, afirmou que a divulgação de entrevistas pode “configurar uma burla à proibição do uso de redes sociais, sob o risco de decretação de prisão de Bolsonaro”. A defesa do ex-presidente declarou que vai entrar com um recurso no STF pedindo esclarecimentos sobre a decisão. Nesta segunda-feira, a Polícia Federal informou ter concluído a perícia no pendrive encontrado no banheiro de Bolsonaro e que o dispositivo não continha informação relevante. 

No fim da noite, o ministro do STF Luiz Fux deu o único voto contrário na Primeira Turma à imposição por Moraes das medidas restritivas a Bolsonaro, encerrando a votação com placar de 4x1. Fux avaliou que não havia justificativas para a decisão e argumentou que a “amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação”. O ministro já divergiu de Moraes anteriormente no julgamento da tentativa de golpe, o que o deixou de fora da lista de integrantes do STF que tiveram o visto de entrada nos EUA revogados por Donald Trump. 

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