Isenção do IR até R$ 5 mil avança na Câmara

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Isenção do IR até R$ 5 mil avança na Câmara, mas votação fica para a próxima semana

Parecer de Arthur Lira amplia faixa com desconto parcial e propõe compensações com taxação dos mais ricos

A proposta que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais deu mais um passo na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10). O relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), apresentou seu parecer, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação para a próxima semana.

O texto é de autoria do governo federal e faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, estão livres do IR os contribuintes com renda de até R$ 3.036 — o equivalente a dois salários mínimos. Com a mudança, a isenção passa a valer para quem ganha até R$ 5 mil por mês, ou R$ 60 mil ao ano.

Além disso, Lira ampliou a faixa de desconto parcial, que originalmente ia até R$ 7 mil. Agora, quem recebe até R$ 7.350 também será beneficiado. Segundo ele, essa alteração vai alcançar cerca de 500 mil contribuintes e ajuda a garantir o equilíbrio da proposta.

O impacto fiscal da nova faixa de isenção está estimado em R$ 25,8 bilhões em 2026. Para cobrir essa renúncia, o parecer mantém a taxação progressiva sobre grandes fortunas, com alíquotas que chegam a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão ao ano. A cobrança começa a partir de R$ 600 mil anuais.

A arrecadação prevista com a nova taxação é de R$ 34 bilhões. Segundo Lira, o excedente de quase R$ 10 bilhões será redirecionado para ampliar o benefício à classe média, com mais pessoas entrando na faixa de desconto parcial. "Já que não conseguimos subir a alíquota lá em cima, mexemos na base. Fizemos o ajuste onde dava pra beneficiar mais gente", disse o deputado.

O relator também incluiu no parecer a destinação de parte desse excedente a estados e municípios. Mesmo após essa redistribuição, o projeto deve gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será utilizada para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.

Lira justificou essa reserva argumentando que a arrecadação sobre lucros e dividendos pode ser menor do que o projetado inicialmente pela Receita Federal.

Isenções específicas mantidas

O parecer isenta da cobrança mínima do IRPF os repasses de lucros e dividendos feitos a: governos estrangeiros com reciprocidade de tratamento; fundos soberanos; entidades internacionais que administram previdência, como fundos de aposentadoria e pensão.

IOF fora do escopo

Embora tenha cogitado mexer também no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Lira optou por não incluir esse ponto no relatório. A proposta mantém o foco na revisão da tabela do Imposto de Renda e no modelo de compensações para preservar o equilíbrio fiscal.