Com aval de Alcolumbre, revisão de Lei do Impeachment fica para 2026

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Relator defendeu amadurecimento de pauta, que é vista como resposta ao STF

Com o aval do presidente Davi Alcolumbre (União-AP), o Senado decidiu deixar para 2026 a discussão e votação de um projeto de lei que revê a Lei do Impeachment. O texto era visto como uma resposta da Casa à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que limitou regras para pedidos do tipo.

O relator Weverton Rocha (PDT-MA) defende que a matéria seja amadurecida e que o Senado não deve se apressar no assunto. O parlamentar não chegou a apresentar o parecer sobre o texto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Weverton acatou uma sugestão do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de realizar uma sessão de debate no plenário na volta do recesso, em fevereiro.

A pressa, no entanto, tinha sido determinada pelo próprio Alcolumbre diante da irritação do Senado com a liminar do Supremo, que ainda precisa ser referendada pelo plenário da corte. A sessão do plenário virtual foi marcada para sexta-feira (12).

A CNN apurou que Alcolumbre mudou de ideia após a votação do projeto de lei da dosimetria pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (10) e a perspectiva de votação no Senado na semana que vem.

Aliados afirmam que o recado que precisava ser dado ao Supremo já foi enviado e que o momento é de trégua. Na terça-feira (9), o Senado também avançou com a PEC do marco temporal, outra proposta que também gera desgaste na relação com o STF, que retoma a análise sobre o assunto nesta quarta.

O projeto que criaria uma nova lei do impeachment foi apresentado em 2023 durante a presidência de Rodrigo Pacheco e discutido por uma comissão de juristas, entre eles o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

O texto original estabelecia, por exemplo, um prazo de até 30 dias para que o presidente da Câmara decidisse sobre a denúncia contra um presidente da República por crime de responsabilidade. Hoje, esses pedidos se acumulam na gaveta, sem uma definição por arquivamento ou por andamento.