O blog do Magal - Opinião, cultura, economia e Política
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou hoje o voto do ministro do STF Alexandre de Moraes para torná-lo réu por crime de coação à Justiça.
A Primeira Turma do STF formou maioria para aceitar a denúncia contra ele.
O que aconteceu
"São crimes que não competem a mim", disse Eduardo em vídeo divulgado nas redes sociais. Segundo o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o crime de coação "exige um meio ilícito e a Lei Magnitsky [aplicada a Moraes] é um meio legal dos Estados Unidos". Ele também afirmou que a sanção não é assinada por ele, nem mesmo as tarifas impostas sob os produtos brasileiros.
Eduardo afirma que, se estiver cometendo algum crime nos Estados Unidos, Moraes "está acusando" o país de "proteger um criminoso". O deputado federal também questionou por que o ministro não o notificou sobre o processo por uma carta rogatória —o procedimento tem como base um acordo de cooperação jurídica feito entre dois países. Moraes adotou essa medida para notificar Paulo Figueiredo, também denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Com maioria formada, Moraes foi o primeiro a votar no plenário virtual e foi seguido por Flávio Dino e Cristiano Zanin. Para o ministro, Eduardo agiu por "interesse próprio", para beneficiar o próprio pai, Jair Bolsonaro, além de ter atuado, segundo Moraes, para criar "ambiente de intimidação" sobre os ministros da Primeira Turma, que julgaram o processo da trama golpista.
Para Moraes, o crime de coação se configurou porque houve "grave ameaça" nas ações de Eduardo. O ministro destacou, no voto, que o deputado assumiu "publicamente a condição de articulador" de sanções dos EUA contra o Brasil e autoridades do país. Lembrou que foi um dos alvos das medidas —os EUA aplicaram a Lei Magnistky contra o ministro e sua esposa.
Falta o voto de Cármen Lúcia, que também teve visto revogado pelo governo de Donald Trump. A Primeira Turma é o mesmo colegiado que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe —o grupo só não conta mais com a participação de Luiz Fux, que se transferiu para a Segunda Turma.
Impossível cometer o crime de coação, porque ele está dizendo que a Magnitsky, as tarifas e outras ações da administração Trump são porque eu comandei eles para tentar livrar meu pai da cadeia. O que é um absurdo. Nunca trabalhei para absolvição do meu pai, eu trabalho para anistia ser votada em um Congresso livre das ameaças de Alexandre de Moraes.
Deixe sua opinião