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Falas do apresentador ocorreram em 15 de setembro, durante transmissão da Massa FM, sua emissora de rádio
Ratinho terá que apresentar provas sobre suposto favorecimento de Chico Buarque pela Lei Rouanet
Divulgação
Rio de Janeiro - O juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou na quinta-feira, 2, que o apresentador Ratinho, o youtuber Thiago Asmar (Pilhado) e a suplente de vereadora Samantha Cavalca (PP-PI) comprovem as declarações feitas contra o cantor e compositor Chico Buarque ou se retratem publicamente no prazo de cinco dias. O processo foi aberto após os réus associarem o engajamento político do artista a um suposto recebimento de recursos da Lei Rouanet.
A reportagem procurou Ratinho, Thiago Asmar e Samantha Cavalca, além dos advogados de Chico Buarque, e aguarda retorno para atualização do texto. O Estadão teve acesso à decisão, na qual o magistrado destacou que Chico afirma nunca ter obtido verbas públicas desse programa de incentivo cultural e, por isso, tem direito à retificação da informação.
Liberdade de expressão X Direito à honra
O juiz reconheceu que o caso envolve a colisão entre dois princípios constitucionais: a liberdade de expressão e a proteção à honra e à privacidade. Segundo ele, embora a crítica política seja legítima e amparada pela Constituição, não há espaço para a disseminação de informações falsas.
"O autor exerce seu direito à retificação de informações que reputa objetivamente inverídicas. (…) Nem os réus poderiam defender seu direito a mentir - pelo menos, a mentira em contexto não ficcional, sedizente jornalístico ou de comentário político", escreveu na decisão o juiz.
Retratação ou provas
O magistrado determinou que Ratinho, Asmar e Cavalca façam a retratação "pelos mesmos meios de divulgação" usados para as declarações, salvo se conseguirem demonstrar em juízo que Chico Buarque recebeu recursos da Lei Rouanet ou de gestões do Partido dos Trabalhadores.
A decisão também alerta que, se os réus não cumprirem a ordem judicial, poderão ser enquadrados por crime de desobediência, o que, em tese, justificaria prisão em flagrante.
Contexto das declarações
As falas de Ratinho foram feitas em 15 de setembro, durante transmissão na Massa FM, sua emissora de rádio. Ao lado de críticas ao cantor e a Caetano Veloso, o apresentador afirmou que artistas de esquerda eram favorecidos pela Lei Rouanet.
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