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Sentença por danos morais já transitou em julgado; valor inclui juros, correção monetária e honorários advocatícios
A Justiça de São Paulo determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague, no prazo de 15 dias, uma indenização de R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais no chamado caso do PowerPoint. A decisão foi proferida na última sexta-feira (26) pelo juiz Carlo Brito Melfi.
O valor inclui juros, correção monetária e honorários advocatícios, e o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato poderá apenas contestar os cálculos, já que a sentença transitou em julgado — ou seja, não cabe mais recurso sobre o mérito da ação. Caso não cumpra a determinação, Dallagnol poderá sofrer uma multa de 10% sobre o valor devido.
Caso teve repercussão nacional
O processo teve origem em uma coletiva de imprensa concedida por Dallagnol em 2016, na qual ele apresentou, por meio de um slide em PowerPoint, um esquema que relacionava Lula ao comando de um suposto esquema de corrupção na Petrobras. Durante a apresentação, o então procurador afirmou que Lula era o “grande general” de uma organização criminosa e usou o termo “propinocracia” para descrever o suposto modelo de governo.
A Justiça entendeu que Dallagnol extrapolou os limites de sua função pública, ao fazer acusações em rede nacional antes mesmo da abertura formal de uma ação penal. A linguagem empregada foi classificada como não técnica e ofensiva, violando os direitos de personalidade do ex-presidente.
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