Mendonça diverge de Moraes e defende revisão da vida toda do INSS

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STF julga recurso sobre correção que foi aprovada na corte em 2022 e derrubada em 2024.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, em seu voto e defendeu o direito à revisão da vida toda do INSS.

Na semana passada, a Corte voltou a julgar a tese da "revisão da vida toda". A discussão diz respeito a todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 poderiam ser consideradas no cálculo das aposentadorias. Ela foi considerada válida pela Corte em 2022, e depois derrubada em 2024.

Em seu voto, Mendonça discorda que a tese que derrubou a revisão da vida toda em 2024 possa ser aplicada ao processo analisado pelo STF. Os ministros avaliam, no plenário virtual, um recurso apresentado pelo INSS.

Moraes, relator do recurso, votou para cancelar a tese aprovada em 2022, que na prática já estava invalidada por conta do novo entendimento da Corte. Para o ministro, o STF deve aplicar a tese de que não há direito à revisão da vida toda, como aconteceu no julgamento de duas ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade), em março do ano passado

O julgamento está previsto para acontecer até o próximo dia 13, mas até lá pode ser suspenso por pedido de vista ou destaque.

Decisão de 2024

No ano passado, ao julgar uma lei de 1999, os ministros aprovaram uma tese que estabelece que o segurado não pode optar pela regra mais favorável. Por maioria, o tribunal entendeu que os segurados não têm direito de opção, mesmo que a regra seja mais benéfica a ele. É uma decisão exatamente oposta à revisão da vida toda tomada em um processo mais amplo.

Com isso, a revisão da vida toda fica prejudicada, já que os segurados poderão seguir apenas as regras do fator previdenciário, sem direito à escolha.