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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, e do hacker Walter Delgatti a 8 anos e 3 meses de prisão, por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Votaram pela condenação de Carla Zambelli os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin. Faltam os votos das ministras Cármen Lúcia e Luiz Fux. Eles têm até o dia 16 de maio para registrar os votos no sistema do STF.
Os ministros propuseram as seguintes penas:
- Carla Zambelli: perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados), inelegibilidade e 10 anos de prisão.
- Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado, além do pagamento de multa. Delgatti já cumpre prisão preventiva.
Zambelli e Delgatti também foram condenados ao pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes declarou:
"É completamente absurda a atuação vil de uma deputada federal, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, em completa deturpação da expectativa dos cidadãos e violação dos princípios constitucionais consagrados no Brasil.”
Acusação
Na denúncia apresentada pela Procuradoria-geral da República, Paulo Gonet afirma que Zambelli foi a autora intelectual da invasão e procurou Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de prisão falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipulações ilegais.
O PGR relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos e escreveu que eles foram cometidos visando a obtenção de “vantagem midiática e política” e “com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário”.
Gonet avaliou que os crimes foram de “gravidade acentuada”, pois tiveram “o propósito espúrio de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da administração da Justiça, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas".
Defesas
O advogado Daniel Bialski, que defende Zambelli, pediu a absolvição da deputada, sob o argumento de que o único elo entre a parlamentar e a invasão aos sistemas do CNJ é a palavra de Delgatti, que confessou a autoria dos crimes e a acusou de ser a mandante intelectual.
Bialski afirmou que a confissão do hacker sobre o crime foi “recheada de mentiras” e que não podem “respaldar uma condenação”. Ele sustentou que o crime foi cometido por iniciativa única de Delgatti, não havendo provas, além de meros indícios, da participação de Zambelli.
Ao longo do processo, a defesa de Delgatti alegou que os crimes foram praticados “única e exclusivamente” devido à promessa de vantagens financeiras e de um emprego feita por Zambelli.
Porte de arma
Zambelli é ainda alvo de uma outra ação penal no Supremo, relativa ao episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pela via pública, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Neste caso, o julgamento foi iniciado em março no plenário virtual, com a participação de todos os 11 ministros do Supremo, mas acabou suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Na ocasião, os ministros Dias Toffolli e Cristiano Zanin adiantaram seus votos, formando uma maioria antecipada pela condenação. Marques ainda não devolveu o processo para continuidade de julgamento, e não há prazo definido para que a ação penal volte à pauta do plenário.
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